O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE-MT Humberto Bosaipo a 16 anos e 5 meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, que resultaram no desvio milionário de recursos da Assembleia Legislativa. Além disso, estabeleceu o regime fechado para o cumprimento da pena.
Segundo a decisão, Bosaipo cometeu os delitos, de forma continua, por 32 vezes consecutivas. Os crimes teriam sido cometidos quando o ex-parlamentar esteve na Mesa Diretora , exercendo a presidência ou como 1º secretário da Assembleia Legislativa.
A denúncia contra Bosaipo foi formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base na Operação Arca de Noé.
[...] Fica o réu HUMBERTO MELO BOSAIPO condenado, definitivamente, à pena de 16 (dezesseis) anos, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 303 (trezentos e três) dias-multa, correspondentes a 03 (três) vezes o valor do salário-mínimo vigente à data dos fatos” diz trecho da decisão. [...] O regime de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, §2º, “a”, do Código Penal, visto que a pena fixada supera 08 (oito) anos e foram valoradas negativamente as circunstâncias e consequências dos crimes de peculato”, completa a sentença.
Com a decisão é de primeiro grau, Bosaipo pode recorrer em liberdade. tentou contato com o réu, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto para manifestação.
Em outubro de 2018, Bosaipo já havia sido condenado em sete processos à pena de 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por suposta participação em esquemas de desvio de mais de R$ 12 milhões da Assembleia Legislativa. As sentenças nessas ações penais foram proferidas pelo juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
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